Governo revê posição e retira atribuições da Economia Solidária do PL 865

Secretaria Executiva do FBES - No dia 25 de agosto, quinta-feira, o Deputado João Maia, do PR/RN, relator do PL 865 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) do Congresso Nacional, enviou, em seu parecer, um substitutivo do Projeto de Lei por orientação do governo federal em que são retiradas as atribuições da Economia Solidária da nova Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, a ser criada no PL 865.

Isso significa que os demais relatores (das comissões de Finança e Tributação, de Trabalho, e de Constituição e Justiça) provavelmente seguirão o mesmo caminho, por orientação da Presidência da República.

Fontes informais de dentro do governo informaram que esta mudança de posicionamento do governo federal se deu principalmente por três razões:

A primeira delas teria sido a intensa mobilização do movimento de Economia Solidária com a realização de 22 audiências públicas estaduais e uma nacional, além de uma vídeo-conferência que desembocou em um documento de balanço e propostas entregue à Presidência da República por meio do Ministro Gilberto Carvalho. Segundo estas fontes, a Presidenta Dilma teve acesso ao documento e às propostas do movimento, e com ele em mãos anunciou ao Ministro Gilberto Carvalho sua mudança de posição, reconhecendo as diferenças de fundo entre Economia Solidária (uma estratégia ampla de desenvolvimento) e a Micro e Pequena Empresa (uma forma jurídica específica com limites de faturamento anual);

A segunda razão também seria fruto das mobilizações do movimento e movimentações internas a partidos da base aliada: parlamentares da base aliada, em especial do PT, teriam recebido pressões de sua base eleitoral através de fóruns estaduais e locais ou então feito debates internos, e então questionavam a Presidência sobre a pertinência da fusão de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa na Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa;

A terceira razão seria administrativa e envolveria dois fatores: a Presidência da República se comprometeu, desde o início das negociações sobre o PL 865, de que esta mudança de local institucional da SENAES implicaria num crescimento da Economia Solidária. Entretanto, como a SENAES hoje possui muitos cargos de carreira do Ministério do Trabalho e Emprego, seria necessário um esforço administrativo bastante considerável para que ela mantivesse a mesma estrutura de pessoal na nova secretaria.

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