Governo revê posição e retira atribuições da Economia Solidária do PL 865

Secretaria Executiva do FBES - No dia 25 de agosto, quinta-feira, o Deputado João Maia, do PR/RN, relator do PL 865 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) do Congresso Nacional, enviou, em seu parecer, um substitutivo do Projeto de Lei por orientação do governo federal em que são retiradas as atribuições da Economia Solidária da nova Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, a ser criada no PL 865.

Isso significa que os demais relatores (das comissões de Finança e Tributação, de Trabalho, e de Constituição e Justiça) provavelmente seguirão o mesmo caminho, por orientação da Presidência da República.

Fontes informais de dentro do governo informaram que esta mudança de posicionamento do governo federal se deu principalmente por três razões:

A primeira delas teria sido a intensa mobilização do movimento de Economia Solidária com a realização de 22 audiências públicas estaduais e uma nacional, além de uma vídeo-conferência que desembocou em um documento de balanço e propostas entregue à Presidência da República por meio do Ministro Gilberto Carvalho. Segundo estas fontes, a Presidenta Dilma teve acesso ao documento e às propostas do movimento, e com ele em mãos anunciou ao Ministro Gilberto Carvalho sua mudança de posição, reconhecendo as diferenças de fundo entre Economia Solidária (uma estratégia ampla de desenvolvimento) e a Micro e Pequena Empresa (uma forma jurídica específica com limites de faturamento anual);

A segunda razão também seria fruto das mobilizações do movimento e movimentações internas a partidos da base aliada: parlamentares da base aliada, em especial do PT, teriam recebido pressões de sua base eleitoral através de fóruns estaduais e locais ou então feito debates internos, e então questionavam a Presidência sobre a pertinência da fusão de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa na Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa;

A terceira razão seria administrativa e envolveria dois fatores: a Presidência da República se comprometeu, desde o início das negociações sobre o PL 865, de que esta mudança de local institucional da SENAES implicaria num crescimento da Economia Solidária. Entretanto, como a SENAES hoje possui muitos cargos de carreira do Ministério do Trabalho e Emprego, seria necessário um esforço administrativo bastante considerável para que ela mantivesse a mesma estrutura de pessoal na nova secretaria.

Veja a repostagem completa através do link:  http://cirandas.net/fbes/blog/governo-reve-posicao-e-retira-atribuicoes-da-economia-solidaria-do-pl-865

Dilma anuncia criação de universidades e unidades de institutos federais

A presidenta da República, Dilma Rousseff, anuncia nesta terça-feira, 16, a criação de quatro universidades federais, a abertura de 47 câmpus universitários e 208 unidades dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, espalhados em todo o país.

Até 2012, serão implementados 20 câmpus universitários em oito estados e 88 unidades de institutos federais em 25 estados. Além disso, prefeitos assinarão termos de compromisso para a construção de 120 unidades de institutos federais em municípios dos 26 estados e no Distrito Federal. Pelas previsões, que todas as unidades estarão em funcionamento nos próximos três anos.

Universidades – As novas universidades federais serão instaladas no Pará, na Bahia e no Ceará. A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) terá sede na cidade de Marabá, onde hoje funciona o câmpus Marabá da Universidade Federal do Pará (UFPA). A Universidade Federal da Região do Cariri (UFRC), no Ceará, terá sede em Juazeiro do Norte. Ela será instalada na atual estrutura do câmpus Cariri, que pertence à Universidade Federal do Ceará (UFCE).

A Bahia ganha duas instituições. A Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufoba) com sede em Barreiras, onde atualmente funciona o câmpus Barreiras da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), que terá sede em Itabuna.

A Universidade Federal do Ceará transfere três de seus câmpus para a Universidade Federal da Região do Cariri – câmpus Cariri (na cidade de Juazeiro do Norte), Barbalha e Crato; a Universidade Federal do Pará passa à Unifesspa o câmpus Marabá; e a Universidade Federal da Bahia transfere o câmpus Barreiras à Ufoba. No conjunto, as quatro novas universidades federais terão 17 câmpus, dos quais 12 serão criados (Tabela 1).

Outras 12 universidades federais, de 11 estados, ganharão 15 câmpus. No Pará, a UFPA ganha um câmpus; na Bahia, a UFBA e a UFRB, um câmpus cada uma; no Ceará, a UFCE (2); em Pernambuco, a UFRPE (1); em Goiás, a UFG (2); no Maranhão, a UFMA (1); no Mato Grosso, a UFMT (1); em Minas Gerais, a UFVJM (2); em São Paulo, a Unifesp (1); em Santa Catarina, a UFSC (1); no Rio Grande do Sul, a UFSM (1). (Tabela 2)

2011-2012 – Até o fim de 2012, o governo federal deve concluir a implantação de 20 unidades, distribuídas entre 12 universidades federais localizadas nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Essa ação atenderá 20 municípios de oito estados. Entre as instituições com maior número de unidades, se destacam a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que se expande para sete municípios, e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que amplia sua presença nas cidades de Mauá, Osasco, Buri e na Zona Leste da capital. (Tabela 3)

Institutos federais – Prefeitos de 120 municípios assinam nesta terça-feira, 16, o compromisso com o governo federal de oferecer terrenos para a instalação de unidades de educação profissional em suas cidades. A concretização das novas escolas deve acontecer em 2013-2014. As 27 unidades da Federação estão contempladas: Acre (um município), Alagoas (4), Amapá (2), Amazonas (4), Bahia (9), Ceará (6), Distrito Federal (uma cidade), Espírito Santo (2), Goiás (5), Maranhão (8), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (3), Minas Gerais (6), Pará (5), Paraíba (6), Paraná (6), Pernambuco (9), Piauí (4), Rio de Janeiro (7), Rio Grande do Norte (3), Rio Grande do Sul (7), Rondônia (1), Roraima (1), Santa Catarina (3), São Paulo (8), Sergipe (4) e Tocantins (2).

A essas 120 unidades de educação profissional se somam 88 que estão em construção, com término previsto para o fim de 2012. Ao final de 2014, portanto, o país terá ganho 208 unidades de educação profissional.

Fonte http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16972